CARTÃO COMBATENTE

 Informação do Jornal de Noticias de Hoje 06/04/2021

Veteranos de guerra já não pagam taxas moderadoras

Isenção em vigor estende-se a viúvas dos ex-militares.

 A emissão do cartão do Antigo Combatente aguarda aval do Tribunal de Contas.

Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras nas consultas, em exames complementares de diagnóstico e nas urgências, mediante a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão no acesso às unidades do Serviço Nacional de Saúde.

 A medida, consagrada no Estatuto do Antigo Combatente e extensível às viúvas ou viúvos dos veteranos da guerra, é um dos benefícios previstos no cartão do antigo combatente que aguarda o aval do Tribunal de Contas para ser reproduzido.

De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, o cartão será emitido pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional que já negociou "os termos do Contrato de Cooperação com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda"

 para a sua "produção física e distribuição".

O acordo foi "submetido à apreciação do Tribunal de Contas, para se aferir da possibilidade da sua concretização, aguardando-se neste momento a pronúncia" do tribunal, explicou ao JN o Ministério da Defesa Nacional que, após a aprovação do Estatuto do Combatente, em setembro do ano passado, desencadeou ainda um processo para "identificar o universo de Antigos Combatentes abrangidos e as respetivas moradas de residência atualizadas".

O levantamento, entretanto já concluído, teve como objetivo emitir e enviar o documento

"de forma automática" e sem dependência de requerimento dos interessados" para a residência dos ex-combatentes portugueses.